A família e a codificação civil espanhola e brasileira: estudo comparado dos sistemas de matrimônio dos códigos civis da Espanha (1889) e do Brasil (1916) 

Reis, Rita de Cássia de Oliveira (Date of defense: 2018-11-22)

O fenômeno da codificação, iniciado na Europa no final do século XVIII, é parte importante do processo de estruturação dos Estados Modernos europeus pós Revolução de 1789. As constituições nacionais haviam estabelecido ...