Parcerias entre Rádios Comunitárias e Municípios como estratégia de gestão municipal compartilhada. Estudo de caso dos Municípios da Cidade de Chimoio, da Vila de Sussundenga e das Rádios Comunitárias de Sussundenga e GESOM

Abstract

A gestão de bens públicos é uma questão que preocupa as comunidades municipais, os municípios e as rádios comunitárias, que buscam estratégias de gestão inclusivas desses bens. Uma das formas estratégicas de gestão desses bens é a constituição de parcerias entre entes comunitários em busca de uma gestão compartilhada que prevê a participação de todos como sujeitos do processo. Esta tese aborda a questão da gestão compartilhada de bens públicos comunitários, sob o viés da comunicação comunitária, comunicação municipal, gestão compartilhada, participação, mobilização social, identidade municipal, comunicação pública, rádios comunitárias, organizações do terceiro sector com vista a traçar um panorama dessas relações e a sua contribuição para a gestão compartilhada tanto de rádios comunitárias, quanto dos municípios, rumo ao desenvolvimento local inclusivo. Para tal, recorre-se ao estudo de caso, onde se analisa as parecerias entre rádios comunitárias e municípios, investigando como estas contribuem para a gestão compartilhada de bens públicos municipais e comunitários e por outro lado, como estas contribuem para o engajamento das comunidades municipais na gestão desses bens. A pesquisa é de natureza mista, isto é, junta a perspectiva qualitativa e quantitativa, com vista a perceber como se tecem as relações entre rádios comunitárias, municípios e comunidades municipais com vista a gestão compartilhada de bens públicos municipais e comunitários. Para a coleta de dados foram usados entrevistas (com os membros dos conselhos municipais e membros das rádios comunitárias) e questionários (para os membros das comunidades municipais). A partir do problema, objectivos e da revisão da literatura foram definidos cinco operadores analíticos (categorias de análise) para a percepção do fenómeno das parcerias como estratégia de gestão compartilhada de bens públicos comunitários quais sejam: a comunicação Municipal como estratégia de mobilização das comunidades para a gestão compartilhada do município; a participação das comunidades na gestão municipal: uma estratégia de gestão compartilhada; rádios comunitárias como estratégia para a mobilização das comunidades municipais para a gestão compartilhada; a participação das comunidades na gestão das rádios comunitárias: uma estratégia de gestão compartilhada; e parcerias entre rádios comunitárias e municípios como estratégia de mobilização das comunidades para a gestão compartilhada. Através das análises as entrevistas, aos questionários, a grelha de programa das rádios, de documentos normativos dos conselhos municipais e da revisão da literatura a pesquisa concluiu que a actual comunicação municipal dos dois municípios não permite que as comunidades municipais possam fazer parte na tomada de decisões, participarem, conhecerem, compreenderem os problemas e acções municipais, isto pela falta de uma estrutura organizada para promover a comunicação municipal (gabinetes de comunicação municipal). Por outro lado, a actual forma de governação municipal não abre espaço para a participação efectiva das comunidades municipais na gestão compartilhada do município, os tipos de participação que se instalam na relação entre municípios e comunidades municipais se configura como manipuladora, passiva, informativa. Quanto as rádios comunitárias, a pesquisa concluiu que, primeiro é necessário uma nova abordagem sobre as rádios comunitárias geridas pelo Estado através do ICS, que devem passar a ser designadas rádios comunitárias públicas, isto devido a sua gestão que depende maioritariamente do Estado, embora tenham alguns membros voluntários das comunidades executando algumas tarefas. As duas rádios comunitárias não têm na sua grelha, programas destinados a mobilizar a comunidade a participar na gestão dos bens públicos municipais e comunitários, para além de que os membros que fazem parte da sua gestão não foram eleitos pelas comunidades o que retira o comunitário das rádios comunitárias. Por fim a pesquisa concluiu que as actuais parcerias existentes entre as duas rádios comunitárias e os dois municípios são de prestação de serviço e comerciais, essas parcerias não estão para a promoção da gestão compartilhada de bens públicos comunitários, isto advém pelo facto de não estar claro sobre a missão das rádios comunitárias e a falta do conhecimento do que é público e do que é privado por parte das comunidades municipais

The management of public goods is an issue that concerns municipal communities, municipalities and community radios, which seek inclusive management strategies of public goods. One of the strategic ways of managing these assets is the constitution of partnerships between community entities in search of a shared management that foresees the participation of all as subjects of the process. This thesis addresses the issue of Partnerships between Community Radios and Municipalities as a shared municipal management strategy. Case study of Chimoio´s Municipality, Sussendenga district and community radio of Sussendenga and GESOM. The study takes as frameworks the debate about community communication, municipal communication, shared management, participation, social mobilization, municipal identity, public communication, community radios and third sector organizations. This framework is drawing with aim of bringing relationships between those concepts and their contribution to the shared management of both community radios and municipalities, towards inclusive local development. To this end, a multi-case study is use in order to analyzes the partnerships between community radio stations and municipalities, where the study investigate how they contribute to the shared management of municipal and communal public goods. The study also question, how they contribute to the engagement of municipal communities management for this assets. Though, this research apply quantitative perspective, it is qualitative study in its nature, where it seeks to understand: how the relations between community radios, municipalities and municipal communities are intertwined with aim for shared management of municipal and community public goods. For data collection, the study used Interviews (with members of municipal councils and members of community radios) and questionnaires (for members of municipal communities). Taking into account the problem, objectives and literature review five categories were appointed: Municipal communication as a strategy to mobilize communities for the shared management of the municipality; The community participation in municipal management: shared management as strategic; Community radio as strategic for mobilization of the community shared management; Participation of the community in shared management of community radio: a shared management strategic and Partnerships between Community radio and municipality as a community mobilization strategic for shared management Through interviews, the questionnaires, the radio program grid, the normative documents of the municipal councils and the review of the literature, the research concluded that the current municipal communication of the two municipalities do not allow municipal communities to participate in the decisions. It also deny to the communities to know what is going on within municipal and let the communities to understand municipal problems and actions. The study shows that it result of lack of an organized structure which can promote municipal communication (municipal communication offices). On the other hand, the current form of municipal governance does not open space for shared management. It because the types of participation installed between municipalities and municipal communities is configured as manipulative, passive and informative. Looking at community radio stations, the research concluded that new approach is required needed for the community radio stations run by the State through the ICS. These community radios should be designated as public community radios, because their management depends, mainly, on the State, although they have some volunteer members of the communities. The two community radios do not have in their grid programs to mobilize the community to participate in the management of municipal and communal public goods. In addition, the communities did not elect the members who are in charge of community radio stations. Finally, the research concluded that the current partnerships between the two community radios and the two municipalities are commercial based. This partnership is not for the promotion of shared management of community public goods because either in community radios or municipality mission does not come. In addition to that, there is a lack of knowledge of what public and private means within municipal communities.